Por que o proprietário é o responsável por efetuar o pagamento de IPTU na prefeitura?

Por que o proprietário é o responsável por efetuar o pagamento de IPTU na prefeitura?

Última atualização:

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) recai sobre o proprietário do imóvel, pois esse imposto é emitido diretamente em seu nome, conforme consta no cadastro da prefeitura.

Mesmo que, em alguns contratos de locação, o inquilino se comprometa a pagar o IPTU, a obrigação tributária permanece com o proprietário, já que ele é o contribuinte legal. No caso dos contratos da Mobg, nós cobramos e repassamos o valor do imposto ao proprietário, isso significa que, independentemente de quem efetue o pagamento, é o proprietário quem deve regularizar o pagamento do IPTU junto à prefeitura, garantindo que o imposto esteja sempre em dia.